Termos de Uso
Última atualização: 06/10/2025
1. Objeto
O presente documento estabelece os termos e condições de uso da plataforma NutriSimples ("Plataforma"), disponibilizada por pessoa física responsável, com foro eleito em Porto Alegre/RS.
O NutriSimples é uma ferramenta digital que gera planos alimentares automatizados com base em informações fornecidas diretamente pelo usuário. Os planos têm caráter educativo e informativo, não configurando atendimento nutricional individualizado, consulta profissional nem substituindo a orientação de nutricionista regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
2. Natureza do serviço
O conteúdo gerado pela Plataforma tem finalidade exclusivamente informativa.
O NutriSimples não substitui consulta ou acompanhamento profissional em Nutrição.
O uso das informações fornecidas é de inteira responsabilidade do usuário.
3. Responsabilidade do usuário
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário reconhece que qualquer plano alimentar fornecido pela Plataforma é genérico e automatizado, podendo não atender às suas necessidades individuais.
O usuário é responsável pela utilização das informações obtidas.
4. Limitação de responsabilidade
O NutriSimples não garante resultados em emagrecimento, ganho de massa muscular, melhoria da saúde ou qualquer outro objetivo.
O uso das informações geradas pela Plataforma é feito sob responsabilidade exclusiva do usuário.
A empresa não se responsabiliza por efeitos adversos, complicações ou danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma.
5. Condições especiais de saúde
A Plataforma não é recomendada para:
- Gestantes, lactantes, crianças, adolescentes e idosos;
- Atletas de alta performance;
- Pessoas com doenças crônicas, condições clínicas específicas, restrições alimentares severas ou em tratamento médico.
Nesses casos, é obrigatório o acompanhamento com nutricionista e/ou médico.
6. Conformidade legal
O NutriSimples não realiza prescrição nutricional individualizada e não configura atendimento profissional de Nutrição, conforme a Lei nº 8.234/1991 (que regulamenta a profissão de nutricionista).
7. Privacidade
A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem as diretrizes da Política de Privacidade, disponível em documento separado.
8. Alterações nos termos
Os presentes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Aceite
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.